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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Código do Processo Civil, consagram o princípio da livre apreciação judicial da prova pericial - os juízes julgam segundo a sua racional convicção, formada sobre a livre apreciação do relatório ... reveste feição essencialmente técnica e as conclusões dos peritos se apresentam bem fundamentadas, a prova pericial não pode deixar de exercer influência dominante no conjunto probatório. 6.A questão pericial
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
prova pericial de exame de escrita que conclui por um grau de "Provável" necessita, por traduzir apenas uma probabilidade positiva da veracidade da respetiva assinatura, de ser corroborada por outros ... meios de prova no mesmo sentido. II - Tendo o Executado/Embargante impugnado a autoria da assinatura que consta do título dado à execução, cabe ao Exequente/Embargado o ónus de prova dessa
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
actuação imediata ou automática, devendo ser aferida no momento do julgamento. 2. A prova pericial ao ADN representa o meio directo mais fiável para a descoberta da verdade nas acções
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - A perícia tem como finalidade auxiliar o julgador na percepção ou
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No que toca às questões técnicas que constituem o cerne da
Relator: CHANDRA GRACIAS
ónus de prova da veracidade da mesma à contraparte (art. 374.º, n.º 2, do Código Civil); caso não se produza qualquer prova dessa veracidade, tal circunstância aproveita ... Código de Processo Civil). II. Não se tendo efectuado exame pericial, não é suficiente para imputar a assinatura àquela, a circunstância de se afirmar que o montante foi creditado
Relator: LÍGIA VENADE
C.P.C., ou, havendo contestação, nos embargos à execução, e com recurso necessário a prova pericial, conforme art.º 876º, n.º 1, do C.P.C.. II Cabe ao exequente
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
seguinte disposição legal do CPC: na fundamentação (…) declara quais os factos (…), analisando criticamente as provas (artigo 607º/4). III - Só é possível ao tribunal fiscalizar essa ponderação se os raciocínios ... pública implica a utilização de critérios jurídicos, da experiência comum e também eventualmente da prova pericial. Só assim é possível encontrar o desvio de poder, o erro, a coação
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
qualificação da insolvência, tem o oponente o ónus de oferecer todos os meios de prova de que disponha com a oposição, sendo este o momento processual próprio para a apresentação ... são imputadas, apostas em determinados documentos particulares, impede se considere pertinente a realização de prova pericial visando a averiguação da genuinidade daquelas, carecendo de fundamento legal a respetiva determinação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
reação, designadamente a prescrita pelo art.º 485.º do CPC (reclamação contra o relatório pericial), tendo apenas a recorrente reagido em sede de recurso interposto da sentença, em momento ... seja, não pode resultar do normal desgaste do organismo. IV - Ainda que se tenha provado que a Recorrente é portadora de enfermidade inscrita na lista de doenças profissionais, o certo
Relator: Moisés Rodrigues
ónus da prova dos requisitos legais que a habilitam a proceder dessa forma. 2. Não se verificam tais requisitos se os próprios peritos que procederam ao exame pericial à escrita
Relator: Valente Torrão
ónus da prova dos requisitos legais que a habilitam a proceder dessa forma. 2. Não se verificam tais requisitos se os próprios peritos que procederam ao exame pericial à escrita
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
crédito em que se fundamenta a execução, cabe ao exequente o ónus de provar a veracidade da assinatura que consta do título e que é imputada ao executado. II – Porque ... convicção num juízo técnico e valorativo por ele efectuado que, divergindo do juízo pericial, não encontra apoio em qualquer outro elemento probatório. III – Assim, ainda que existam razões objectivas para
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
I – No ordenamento jurídico - tributário português vigora o princípio da declaração no
Relator: TÁVORA VÍTOR
Quem alega um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos do mesmo. 2. Pretendendo ver declarada a constituição de uma servidão de passagem por usucapião, terá o Autor ... tocante ao animus, elemento intencional da posse, o mesmo presume-se, provada a materialidade dos actos possessórios; todavia o Autor não está dispensado de alegar tal facto. 4. É admitida