TRCcitado por 3
935/10.2TBMGR.C1
Relator: PEDRO MARTINS
alegações de recurso, o recorrente tem o ónus de concluir, sendo as conclusões a síntese dos fundamentos aduzidos no corpo das alegações, as quais definem o objecto do recurso
34 resultados nos descritores e sumários
Relator: PEDRO MARTINS
alegações de recurso, o recorrente tem o ónus de concluir, sendo as conclusões a síntese dos fundamentos aduzidos no corpo das alegações, as quais definem o objecto do recurso
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
contratos de compra e venda celebrados entre consumidores e profissionais, cabe ao comprador/consumidor o ónus de alegar e provar o defeito de funcionamento da coisa, a sua desconformidade
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
facto - provados ou não provados - que considera incorretamente julgados, configura um não cumprimento do ónus no que se refere à identificação dos concretos pontos de facto por referência à matéria ... resposta que deveria ter sido proferida pelo tribunal configura a não observância do outro ónus que impõe ao recorrente aquela especificação e que deixa o tribunal sem saber qual
Relator: ISABEL VALONGO
ónus de especificação da subsistência do interesse processual na apreciação dos recursos retidos, a que se reporta o art.º 412º, n.º 5, do C. Proc. Penal, impõe ... recorrente intercalar que é recorrido no recurso principal, apesar da inexistência de um ónus de resposta à motivação apresentada pelo recorrente, assim como de um ónus de recorrer subordinadamente
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
interposição do recurso; a falta de cumprimento de um requisito processual, in casu, o ónus do art. 640º do CPC imposto em tal situação determina a rejeição do recurso, nessa ... não é merecedor daquela limitação do art. 23º da CMR, pelo que tem o ónus da alegação e da prova do dolo, na medida em que é um elemento constitutivo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
citado diploma). II – Sendo alegado cumprimento defeituoso o dono da obra tem o ónus de provar a existência do defeito (e não a causa do mesmo) e o empreiteiro ... ónus de provar que o cumprimento defeituoso não procede de culpa sua (deve provar a causa do defeito e que a mesma lhe é completamente estranha, por corresponder
Relator: JOSÉ CRAVO
permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – Não cumpre os ónus impostos pelo art. 640º do CPC, não sendo possível conhecer deste fundamento do recurso ... matéria de facto, cujo conhecimento foi rejeitado nessa parte por não cumprir todos os ónus previstos nas diversas alíneas do nº 1 do aludido art. 640º, nenhuma alteração pode
Relator: FERNANDO MONTEIRO
requerente de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono, em processo pendente, o ónus de juntar ao processo o comprovativo do respectivo pedido de apoio para beneficiar da interrupção ... 24º, nº 4, da Lei 34/2004 de 29/7 que vê nele um ónus a cargo do requerente do apoio judiciário, não é inconstitucional por violação do princípio da indefesa
Relator: CARLOS MOREIRA
tramitar, tem, ele próprio, para operar a interrupção do prazo em curso, o ónus de, máxime se para este foi expressamente advertido, juntar aos autos o comprovativo do respectivo requerimento ... artº 24º nºs 2 e 4 da Lei 34/2004 de 29.07. II - Este ónus, vg. por se tratar de ato material e não exigir qualquer tipo de conhecimento jurídico
Relator: MARIA CRISTINA VERDEIRA
direito civil lhe impõe, a venda a realizar com esse fundamento implicará que qualquer ónus ou direito real de garantia que onere o bem objecto do negócio acompanhe esse ... direitos reais, cabendo depois ao adquirente, se o pretender, diligenciar pela extinção do ónus ou da garantia e sub-rogar-se nos direitos do titular da garantia sobre o devedor
Relator: FONTE RAMOS
factualidade provada não permitir imputar tal falta ao arrendatário. 5. Não existe propriamente um ónus que recaia sobre o arrendatário (de alegação e prova desse “facto negativo”) e cujo cumprimento
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
proferida pelo tribunal recorrido, numa análise crítica dessa prova, não dá cumprimento ao ónus referido
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
ação que nele se baseia. Por isso, é o embargante quem tem o ónus da prova, nos termos do art.º 342.º, n.º 2. do CC, dos factos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
cabe ao cônjuge que pretenda demonstrar a qualidade de bem próprio o ónus de provar o contrário por verificação de uma das exceções previstas
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
prevista, isto é, desde que seja impossível expurgar a informação relativa à matéria reservada. Ónus que está cometido à Entidade Requerida de acordo com a regra geral
Relator: Luís Migueis Garcia
concelho a que se concorre. II) – Sobre o requerente da providência incide o ónus de alegação e prova dos pressupostos que possam conduzir ao seu decretamento.* Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
devolvida. 2. É sobre a administração tributária, enquanto entidade exequente, que recai o ónus de demonstrar os pressupostos da reversão, designadamente a regularidade da notificação da liquidação que constitui
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
alteração do domicílio, no n.º 1 do art. 43.º. IV. O ónus de demonstrar a correcta efectivação da notificação cabe à administração tributária.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Fonseca da Paz
cabe ao requerente o ónus de identificar especificamente os actos de execução indevida cuja declaração de ineficácia vem requerer
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Especificar os factos para efeitos do disposto na al. a), do