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Aviso n.º 8/2026 - Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º
Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos
estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis; e) Canalizações de produtos ... tóxicos; f) Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; g) Fossas séticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água; Portaria
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros
Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Em caso colisão entre “o rigoroso regime do contraditório” inerente
Portaria n.º 281-A/2026/1 O Regulamento, aprovado em anexo à presente
Aprova a Avaliação Nacional de Risco e a Estratégia Nacional para a
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: LUÍS RICARDO
A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C
Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O erro na forma de processo emergente do uso indevido do
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: 1. Não é nula a decisão liminar do processo, neste caso
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade