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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
pessoa ameaçada, sendo que esse conhecimento pode ser alcançado por qualquer meio, nomeadamente pelo relato de um terceiro. 3. Se a ameaça não chegar ao conhecimento do visado/destinatário, verifica ... acção praticada, resulte para a autoridade pública um embaraço real ou um dano efectivo, bastando que o agente desenvolva a actividade proibida. 6. Temos para nós que o critério
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A sentença
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Visando a acção a cobrança de taxas pelo estacionamento em vias
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1. Nos denominados crimes de natureza particular, o correspondente procedimento criminal encontra
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – O acórdão que não contenha, no elenco dos factos provados, todos
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 711/2026 Processo n.º 359/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Por se
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Apesar de os acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de