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Relator: ILDA CÔCO
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Decreto-Lei n.º 135/2026 as medidas de racionalização da rede incluir
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: JÚLIO PINTO
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Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Experiência profissional: professor catedrático (research professor) & diretor associado, Carnegie Mellon University (CMU), CMU-Africa, Kigali, Ruanda (2024-presente ... Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (2009-2012); professor universitário, diretor do IT-Porto e professor catedrático (desde 2014), Universidade do Porto (2005-presente, em licença de longa
Designa os membros do conselho geral do Instituto de Educação, Qualidade e
Relator: PAULO REIS
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Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 171/2026 Processo n.º 667/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao