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Relator: BRÁULIO MARTINS
qual se mantém ao tempo do julgamento, e em que é invocada a perigosidade do arguido, e se reclama, por isso mesmo, a aplicação de uma medida de segurança ... sucessivas do internamento por um ano até se verificar a cessação do estado de perigosidade criminal, conclui-se que quando o internamento atingir o seu limite máximo, ou seja
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja na vertente ... alegada e provada e que por si seja determinante da ocorrência do requisito da perigosidade, em qualquer uma das suas vertentes, como assim previsto no artigo
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
devendo ter-se especialmente em consideração a intensidade da agressão, a força e a perigosidade do agressor e as possibilidades de defesa do defendente. 3. Não se deve falar ... agressão do pretensamente defendente foi claramente excessiva e desnecessária para repelir a força e perigosidade de um ofendido responsável por ter armado desacatos dentro de um estabelecimento nocturno, ultrapassando
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
não é automática radicando nas exigências, individuais e coletivas, de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos, ou seja, nos riscos específicos e perigosidade do próprio objeto, apresentando, natureza análoga
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja na vertente ... como assim prosseguiu, pela estrita avaliação de que não se verifica o requisito da perigosidade, e por essa razão de que é manifesta a falta de fundamento da pretensão formulada
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
trata-se de uma situação de falta de renovação administrativa que não equivale à perigosidade exigida por lei para a perda definitiva do bem. 6. O tribunal não pode declarar
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
artigo 109º do CP, pois que se abstém do critério da perigosidade do objecto, atendo-se à circunstância de os objectos em questão terem servido ou estivessem destinados a servir
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
fatores socioeconómicos neutros, como a precariedade económica, não constitui, por si, indicador válido de perigosidade criminal. 7. A existência de condenação posterior de reduzida gravidade não é suficiente, isoladamente, para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
limites ou mesmo que o excesso de velocidade contribuiu para o aumento da perigosidade do embate, na medida em que, circulando a uma velocidade inferior, poderia ainda ter conseguido travar
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
determinação da pena (art.º 71.º do CP), constituindo resposta adequada à perigosidade da conduta e às exigências de prevenção
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 3 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja na vertente
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja