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Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
esteja integrado, no exercício de funções públicas. II - As atividades do Autor, assistente operacional, exercidas nos jardins de infância, com crianças, no âmbito das atividades de animação e apoio
Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira ou operacional; Registo Automóvel
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. No método concursal em causa, mostra-se impossível figurar o que
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Tendo o arguido em sua posse uma pistola transformada, duas espingardas
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
seja, o flagrante delito legitima a detenção, mas não elimina a margem de decisão operacional do OPC. III - A valoração das declarações dos coarguidos mostra-se conforme às regras
Relator: MARGARIDA REIS
cujo direito resulta do prolongamento de funções para além do limite de idade operacional, constitui rendimento do trabalho dependente, sujeito a IRS nos termos do artigo
Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionali- dade do SIRESP em territórios afetados por calamidade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Fixos Tangíveis (parágrafo 55) (SNC), o início da depreciação está ligado à condição de operacionalidade, da disponibilidade para uso. A depreciação de um activo começa apenas quando este está
Relator: PAULA DO PAÇO
regime de exclusividade, as funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria de Encarregada Operacional, tem direito à retribuição inerente a essa categoria
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
igual modo, tendo o Autor sido contratado para exercer funções de assistente operacional, conforme concurso, não pode agora pretender ser integrado na categoria de técnico superior ou exercer funções para
assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS