11 resultados nos descritores e sumários · 123 no texto integral
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
terceiro; - ao cumprir a obrigação do devedor, o terceiro que pretenda efetuar-lhe uma liberalidade realiza uma doação indireta, sujeita ao regime previsto nos artigos 940.º e seguintes ... meios necessários para este satisfazer a dívida, faz-lhe antes, indiretamente, uma liberalidade do mesmo montante, pagando ele próprio a dívida ao credor; - o instituto do enriquecimento sem causa não
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
métodos indiretos: (i) existência de acréscimo de património ou de despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a €100.000,00; (ii) verificados com uma falta de declaração de rendimentos ... avaliação indireta. Verificada a existência de acréscimo de património ou de despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a €100.000,00 asssociado com uma falta de declaração de rendimentos
Relator: ILDA CÔCO
qualquer função ou actividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, deixou de constituir pressuposto da prestação de serviço em regime de dedicação exclusiva, apenas sendo exigida ... qualquer função ou actividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, cuja violação implica a reposição das importâncias efectivamente recebidas correspondentes à diferença entre o regime
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
obrigações, com conteúdo patrimonial avaliável, podem relevar para a determinação do valor líquido da liberalidade, incumbindo ao donatário o ónus de alegar e provar os respetivos factos constitutivos
Relator: MARCO BORGES
locação; se a concessão do uso da coisa se fizer num contexto de liberalidade, ainda que associada à satisfação de um interesse próprio do concedente, então estarmos perante um contrato
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não estão sujeitas à colação as doações feitas a netos se na data da liberalidade os presuntivos herdeiros legitimários forem seus pais, sem prejuízo da possibilidade de redução das mesmas
Relator: CHANDRA GRACIAS
legislador não acomodar, em nenhum momento temporal, a expectativa na manutenção de uma liberalidade, em atenção ao princípio da igualdade dos cônjuges, aquando, na constância e após a desagregação
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
para o negócio simulado preenche a função acauteladora e a forma exigida para a liberalidade imobiliária. IV. A arguição da nulidade do negócio simulado pelo próprio simulador (faculdade expressamente conferida
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
posição jurídica do executado, podendo intentar o inventário e nele suscitar a redução das liberalidades inoficiosas. (vii) A penhora do quinhão do executado numa herança é estruturalmente compatível
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
qual um dos herdeiros foi designado como beneficiário, constituindo a disposição beneficiária uma liberalidade, está sujeita a colação, pelo valor correspondente às quantias prestadas pelo tomador do seguro ao segurador
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
colectivas públicas (…)». II. As funções exercidas pelo Recorrido – enquanto notário, no exercício de profissional liberal – não são prestadas para algum serviço da administração central, regional ou autárquica, empresa pública, entidade