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Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
Almejando o requerente “fotocópias e/ou certidões dos documentos”, verifica-se inutilidade superveniente da lide perante emissão de certidão negativa entretanto emitida.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A sentença
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
I - ESTATUTOS
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O ónus de indicação, nas conclusões, das questões de direito
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Só a falta absoluta da indicação dos fundamentos (de facto ou
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
I - ESTATUTOS
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Tendo sido juntos aos autos manuscritos como documentos anexos à queixa
I - ESTATUTOS
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
A falta de pronúncia do Tribunal sobre os requerimentos probatórios formulados por
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Tanto as assinaturas eletrónicas avançadas como as assinaturas eletrónicas qualificadas são
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Quando um credor reclama o seu crédito em execução na
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. Não é exigível ao funcionário bancário que detecte sinais de falsificação
Acordo de empresa entre a Prysmian Celcat, SA e o Sindicato das