TRCsó sumário
155/21.0PAMGR.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
tipo legal, a ameaça que, de acordo com a experiência comum, seja apta a ser interpretada pelo destinatário com foros de seriedade, independentemente de este ficar ou não amedrontado, receoso
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
tipo legal, a ameaça que, de acordo com a experiência comum, seja apta a ser interpretada pelo destinatário com foros de seriedade, independentemente de este ficar ou não amedrontado, receoso
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Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
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