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Relator: PAULA DO PAÇO
Autora exerce e sempre exerceu as mesmas funções dos trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas, esta identidade de funções, no âmbito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico
Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"
exigência de resiliência sistémica, de robustez logística e de equidade no acesso, com especial incidência nas regiões ultraperiféricas, enquanto espaços onde as vulnerabilidades estruturais exigem resposta normativa acrescida. Assim ... medica- mentos que se encontrem em falta nas farmácias de oficina e serviços farmacêuticos hospitalares, desde que por estes solicitados. 6 — A disponibilização dos medicamentos nas Regiões Autónomas deve ocorrer
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Direção do Gabinete Jurídico, Serviços Farmacêuticos, Serviço de Psicologia e Cuidados de Saúde Primários. 2022-2023 — técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional
Recomenda ao Governo medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da
avaliação dos trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica, presidido pelo dirigente máximo do serviço, que pode delegar num farmacêutico especialmente designado para o efeito, e integra, para além do responsável ... pela gestão de recursos humanos, os trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica com funções de direção ou coordenação. 1/2 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 124 30-06-2026 Artigo
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de