777 resultados
Relator: BRÁULIO MARTINS
crime investigado, que deve optar-se pela qualificação do procedimento como de excecional complexidade. No âmbito da investigação de crimes de tráfico de estupefacientes, a utilização por parte dos arguidos ... interceções telefónicas e de prova testemunhal, são suscetíveis de aportar aos autos em causa a aludida excecional complexidade, atenta a consabida dificuldade técnica para descortinar os respetivos conteúdos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
deve ser proporcional à complexidade da decisão proferida e ao grau de litigiosidade ou controvérsia invocada nos autos. II – Assim, quanto menor for a complexidade e a litigiosidade da questão ... Trabalho, a realização do exame da junta médica com, pelo menos, dois especialistas da área da especialidade do parecer. IV – Nas ações emergentes de acidentes de trabalho o pagamento
Relator: SARA REIS MARQUES
1. O recurso nas contraordenações em segunda instância é restrito à matéria
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
127º do Código de Processo Penal. Ou seja, um exame é o verter em auto de condições materiais, sem opinar ou emitir juízos ou seja, sem conclusões. II-A perícia ... especializado em determinada área do saber, considerando certos factos assentes. Dada a dita característica complexa de tais conhecimentos é suposto que o tribunal seja adjuvado por quem reúna os conhecimentos
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I. É de reconhecer como facto que «[o] Demandante agiu com o
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Visando a acção a cobrança de taxas pelo estacionamento em vias
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A relação contratual que se estabelece entre a entidade a quem
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento
Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 719/2026 Processo n.º 904/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira