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envolvimento Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M em atividades sociais, culturais, cívicas e comunitárias. 2 — A pessoa idosa beneficia das medidas de acompanhamento previstas na lei, quando se encontre impossibilitada ... discriminação. 4 — É garantido à pessoa idosa o respeito pela sua vontade, autonomia e capacidade de decisão quanto à sua vida pessoal, familiar e patrimonial, nos termos da legislação aplicável
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
indica que a produtividade, o sucesso escolar, a capacidade de inserção no mercado de trabalho e a participação cívica dos jovens dependem do suporte a todos estes níveis e nesta
Relator: LUÍS RICARDO
Apresentando o lesado um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, ainda que não
Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário das eleições autárquicas
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
videoconferências com a própria Senhora Conselheira Relatora... 20º. O A. tem tido uma intervenção cívica relevante nos últimos 30 anos na área da justiça, do Direito e da Ordem ... país o vencimento médio ronda os 1200€ mensais, e sem sequer avaliar a capacidade dos intervenientes para as suportar. 30º. Destarte, a Senhora Conselheira Relatora, ao recusar decidir da prescrição
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O disposto no n.º 2 do artigo 42.º
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto
Acordo de empresa entre a Prysmian Celcat, SA e o Sindicato das
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Afirmações de cariz conclusivo e de valoração de intensidades, sobretudo no
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - No domínio da responsabilidade civil emergente de acidente de viação a
Relator: MARIA PERQUILHAS
Para a determinação do superior interesse da criança há que ter com
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. A condenação pelo crime de condução
I - ESTATUTOS
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino