635 resultados

1. TCONST2026-06-15

   800/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 586/2026 Processo n.º 800/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2026-06-15

   46/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 583/2026 Processo n.º 46/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-06-15

   103/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 588/2026 Processo n.º 103/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-06-12

   623/26

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 562/2026 Processo n.º 623/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2026-06-12

   590/21

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 564/2026 Processo n.º 590/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2026-06-12

   89/2026

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 559/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-06-12

   500/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 573/2026 Processo n.º 500/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-06-12

   774/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TRC2026-06-11só sumário

   51/24.0GHCVL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não existe uma alteração dos factos integradora do mecanismo processual do

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IRREGULARIDADES DE DESPACHOS
10. TCONST2026-06-11

    667/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 539/2026 Processo n.º 667/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

11. CAAD-T2026-06-11

    877/2025-T

    IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação

    • IRC – RFAI – Investimento inicial
    • Aumento da capacidade de um estabelecimento existente
    • Criação de postos de trabalho
12. TCONST2026-06-11

    986/2024

    Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

    ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TRC2026-06-11só sumário

    313/23.3T9CTB.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    1. Só após ser dada a ordem ou emitido o mandado se

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
14. TCONST2026-06-11

    702/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TRC2026-06-11só sumário

    3323/24.0T9CBR.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. A suficiência indiciária exigida pelos artigos 283º, nº 2, e 308º

    • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA
    • INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DO CRIME
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
16. TRC2026-06-11

    319/16.9JACBR-I.C1

    Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

    1. Se um acórdão condenatório emitiu pronúncia expressa e clara sobre o

    • PERDA DE VEÍCULO
    • RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO À SUA PROPRIETÁRIA
    • VIOLAÇÃO DE CASO JULGADO
    • MOMENTO E FORMA PROCESSUAL PARA O SEU DECRETAMENTO
17. TRC2026-06-11

    471/21.1T9PSR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. O momento da consumação do crime de burla é aquele em

    • CRIME DE BURLA
    • CONSUMAÇÃO DO CRIME
    • INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
18. TRC2026-06-11

    20/23.7SBGRD.C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    1. O requerimento para a abertura da instrução (RAI) só pode ser

    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • REJEIÇÃO OU ADMISSÃO
    • INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO
19. TRC2026-06-11só sumário

    2939/21.0T9VIS.C2

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    1. O crime de perseguição p. e p. pelo artigo 154º-A

    • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL
    • ASSÉDIO NO TRABALHO
20. TRG2026-06-11

    257/24.1T8VCT-C.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

    • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DECISÃO SURPRESA
    • NULIDADES PROCESSUAIS