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1. CAAD-T2026-06-18

   913/2025-T

   IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância

   • IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
2. TRG2026-06-18

   1130/25.1T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - Na ação sub-rogatória a que alude o artigo 2067.º

   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • SUBROGAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRA-JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
3. CAAD-T2026-06-18

   1057/2025-T

   IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.

   • IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário
4. TRG2026-06-18

   1147/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina

   • EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • CONVERSÃO DA MORA EM INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRG2026-06-18

   3690/25.8T8GMR-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O extrato de cliente é um documento particular, da autoria, no

   • EXTRATO DE CLIENTE
   • REFORMA DE LETRA
   • FACTO QUE INTEGRA O THEMA DECIDENDUM
6. TCONST2026-06-15

   1144/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-06-15

   800/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 586/2026 Processo n.º 800/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2026-06-15

   427/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 589/2026 Processo n.º 427/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. CAAD-T2026-06-15

   827/2025-T

   IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com

   • IRC
   • IVA
   • Omissão de rendimentos
   • Gastos com publicidade e propaganda
   • Gastos com trabalhos especializados
10. TCONST2026-06-15

    775/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 590/2026 Processo n.º 775/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-06-12

    774/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2026-06-12

    763/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 566/2026 Processo n.º 763/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2026-06-12

    89/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 559/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2026-06-12

    590/21

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 564/2026 Processo n.º 590/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2026-06-12

    500/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 573/2026 Processo n.º 500/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TRG2026-06-11

    257/24.1T8VCT-C.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

    • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DECISÃO SURPRESA
    • NULIDADES PROCESSUAIS
17. TRC2026-06-11só sumário

    313/23.3T9CTB.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    1. Só após ser dada a ordem ou emitido o mandado se

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
18. TCONST2026-06-11

    667/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 539/2026 Processo n.º 667/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TRC2026-06-11só sumário

    3323/24.0T9CBR.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. A suficiência indiciária exigida pelos artigos 283º, nº 2, e 308º

    • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA
    • INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DO CRIME
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
20. TCONST2026-06-11

    87/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 542/2026 Processo n.º 87/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro