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Relator: Rui Guerra da Fonseca
pelas partes nos respectivos articulados e da análise crítica do teor dos documentos juntos aos autos, conforme discriminado em cada alínea do probatório. Relativamente ao facto provado G) importa ... elaborada antes dessa data, mais concretamente em 29-10-2024. A restante matéria alegada não foi julgada provada ou não provada por não ter relevância para a decisão da causa
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 629/2026 Processo n.º 796/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues
justo impedimento, quando interpretado no sentido de caber ao tribunal decisor apreciar os factos impeditivos alegados pelo recorrente, quando do sistema de que aquele decorre, resultam outras causas ... justo impedimento, quando interpretado no sentido de caber ao tribunal decisor apreciar os factos impeditivos alegados pelo recorrente, quando do sistema de que aquele decorre, resultam outras causas
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 620/2026 Processo n.º 681/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 621/2026 Processo n.º 746/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 627/2026 Processo n.º 269/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
Relator: JOSÉ CRAVO
I - O incidente de liquidação de sentença destina-se a obter a
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O artigo 30º do NRAU não tem aplicação aos contratos habitacionais
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - A falta de citação traduz-se na pura omissão da citação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A actividade processual desenvolvida pelas partes deve ser aproveitada até ao
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Podendo nas conclusões o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objeto
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - Nas conclusões de recurso, não pode o recorrente definir o objecto
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
Quando for determinada a ampliação da matéria de facto ao abrigo do
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O disposto no artigo 58.º do Código das Expropriações não
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. É admissível que os comproprietários discutam, na ação especial de divisão
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 - Tendo os autores suportando todos os custos da transformação de um
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o que torna
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não faz prova da constituição de uma servidão por acordo uma