TRE
50/19.3GBBNV.E1
Relator: EDGAR VALENTE
Dispõe o artigo 57.º, n.º 9, do CPP, que: «Em
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Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Não constitui crime a gravação de palavras e a obtenção de imagens
Relator: MARCO BORGES
I - As nulidades da sentença previstas no art. 615º-1 do CPC
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: LUÍS RICARDO
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Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I - A concessão do prazo adicional de 10 dias previsto no artigo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - A qualidade de sócio gerente de uma sociedade por quotas não
Relator: BERNARDINO TAVARES
I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre
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1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida
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ACÓRDÃO Nº 499/2026[1] Processo n.º 464/2025 3.ª Secção Relator
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 479/2026 Processo n.º 339/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 482/2026 Processo n.º 499/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 480/2026 Processo n.º 344/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 478/2026 Processo n.º 251/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 481/2026 Processo n.º 422/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro