TRC
210/24.5T8IDN.C1
Relator: MARCO BORGES
I - Se o mandatário da parte estiver impossibilitado de comparecer à audiência
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Relator: MARCO BORGES
I - Se o mandatário da parte estiver impossibilitado de comparecer à audiência
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
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IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Só há lugar à retificação de erro de cálculo ou de
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Verificando-se
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Resulta do disposto no artigo 46.º da Lei n.º
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Tendo sido arguida expressamente, na réplica, a excepção dilatória de incompetência
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Na ação sub-rogatória a que alude o artigo 2067.º
Relator: SÓNIA MOURA
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O despacho de convite ao aperfeiçoamento não se destina a
Relator: LÍGIA VENADE
I O extrato de cliente é um documento particular, da autoria, no
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Nos termos do art. 607º, nº 4 do CPC, devem constar
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a situação de insolvência será culposa caso tiver sido criada ou agravada
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro