DR-I
Decreto-Lei n.º 143/2026
Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P
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Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 711/2026 Processo n.º 359/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 713/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A norma
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 700/2026 Processo n.º 349/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A mera circunstância de o trabalhador praticar uma infracção disciplinar
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Apesar de os acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de