DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27
122 resultados
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27
Acordo coletivo entre a Setefrete - Sociedade de Tráfego e Cargas, SA e
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concessionária - AENL
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
Relator: SANDRA MELO
.1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil
Acordo coletivo de trabalho n.º 29/2026 - Acordo coletivo de empregador público
I - ESTATUTOS
Acordo coletivo de trabalho n.º 30/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML
Contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e o
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 - O interesse da criança é um conceito jurídico indeterminado, mas a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A vida dos filhos não pode ficar por tempo indefinido em
Relator: MARIA PERQUILHAS
O fundamento do recurso, eventual omissão de ponderação do superior interesse da
Relator: MARIA PERQUILHAS
O fundamento do recurso, eventual omissão de ponderação do superior interesse da
Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP
Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo