TRE
1340/24.9T8SLV-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I – Os documentos particulares emitidos em data anterior a 1 de
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Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I – Os documentos particulares emitidos em data anterior a 1 de
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Relator: JÚLIO PINTO
I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) Não invoca correctamente o vício do erro
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – A exoneração do passivo restante é uma medida excecional que se
Relator: ALBERTO RUÇO
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IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
Portaria n.º 38/2026/1 Assim: Nos termos e para os efeitos do
Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e
Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de
I - ESTATUTOS
Portaria n.º 30/2026/1 nacional e que a extensão de convenção coletiva
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho