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1. TCONST2026-06-12

   500/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 573/2026 Processo n.º 500/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-06-12

   741/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. CAAD-T2026-06-12

   897/2025-T

   IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais

   • IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais – Ónus da prova
4. TRC2026-06-12só sumário

   2401/18.9T8LRA.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   I. Fora do local onde é prestado o serviço, é acidente de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO
   • ATROPELAMENTO
5. CAAD-T2026-06-12

   922/2025-T

   IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.

   • IRS – Mais Valias Imobiliárias
   • Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente
6. TCONST2026-06-12

   458/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 571/2026 Processo n.º 458/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2026-06-12

   590/21

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 564/2026 Processo n.º 590/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2026-06-12

   774/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-06-12

   322/2026

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 570/2026 Processo n.º 322/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2026-06-12

    89/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 559/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TRG2026-06-11

    257/24.1T8VCT-C.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

    • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DECISÃO SURPRESA
    • NULIDADES PROCESSUAIS
12. TRG2026-06-11

    116076/23.3YIPRT.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - Tanto as assinaturas eletrónicas avançadas como as assinaturas eletrónicas qualificadas são

    • DOCUMENTO ELETRÓNICO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ASSINATURA ELETRÓNICA AVANÇADA
    • ASSINATURA ELETRÓNICA QUALIFICADA
    • REGULAMENTO EU 910/2014
13. TRG2026-06-11

    4441/22.4T8GMR-B.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    Litiga de má-fé, nomeadamente, quem com dolo ou negligência grave, tiver

    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • DEVER DE COOPERAÇÃO
    • OMISSÃO GRAVE
14. TRC2026-06-11

    202/23.1TXCBR-F.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem

    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
    • NATUREZA DA DECISÃO
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
    • VÍCIO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
    • VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL AO CONDENADO
15. TRG2026-06-11

    1379/19.6T8CHV-H.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 - O interesse da criança é um conceito jurídico indeterminado, mas a

    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
    • VONTADE DA CRIANÇA
    • CONFIANÇA A TERCEIRA PESSOA
16. TRG2026-06-11

    1662/24.9T8BRG.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - A incompetência absoluta pode ser arguida pelas partes e deve ser

    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
    • APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
    • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
    • PATRIMÓNIO MUNICIPAL
    • COMODATO
17. TRG2026-06-11

    5428/19.0T8BRG-E.G1

    Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

    I - O incidente de reclamação, regulado no art.º 643º, do NCPC

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
    • CONCEITO DE ARTICULADO
    • REJEIÇÃO DE ARTICULADO
    • APELAÇÃO AUTÓNOMA
18. TRG2026-06-11

    2803/17.8T8BCL.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - Litiga de má-fé, nos termos do artigo 542.º, n

    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
19. CAAD-T2026-06-11

    1009/2025-T

    IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América

    • IRC de 2021 e 2022
    • OIC residente nos Estados Unidos da América - Retenção na fonte
    • Artigo 63.º do TFUE e artigo 22.º, n.º 1, 3 e 10 do EBF
20. CAAD-T2026-06-11

    877/2025-T

    IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação

    • IRC – RFAI – Investimento inicial
    • Aumento da capacidade de um estabelecimento existente
    • Criação de postos de trabalho