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1. TRC2026-05-28

   4346/23.1T8LRA.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I. A resolução do contrato promessa, acionada com base numa cláusula resolutiva

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO CONVENCIONAL DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO LEGAL POR INCUMPRIMENTO
2. TRC2026-05-28

   567/23.5T8LSA-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - As nulidades da sentença previstas no art. 615º-1 do CPC

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • TAXATIVIDADE
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • CONVOLAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
   • REGISTO VS POSSE
3. TRG2026-05-28

   1006/25.2T8BCL.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I - A concessão do prazo adicional de 10 dias previsto no artigo

   • RECURSO
   • PRAZO ADICIONAL
   • BOLETINS DE VENCIMENTO
   • CLÁUSULA DE REMISSÃO
4. TRG2026-05-28

   418/20.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • MORTE DO OUTORGANTE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
   • REGISTO PREDIAL
   • TRATO SUCESSIVO
5. TRG2026-05-28

   995/22.3T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • SILOGISMO JUDICIÁRIO
   • LIMITES DE CONDENAÇÃO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA “EXPRESSA”
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
6. TCONST2026-05-27

   1322/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 515/2026 Processo n.º 1322/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TRC2026-05-27só sumário

   463/23.6T9GRD.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   1. Não resulta pacífico o entendimento sobre a obrigatoriedade de comunicação ao

   • NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
8. TRC2026-05-27só sumário

   12/22.3SJGRD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. É suscetível de retificação, nos termos do disposto no artigo 380º

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONSUMO
   • SUBSUNÇÃO DOS FACTOS AO TIPO LEGAL ADEQUADO
   • VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 380º DO CPP
9. TRC2026-05-27

   31/22.0GBLMG.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Diversamente do que acontece com a sentença ou acórdão, para os

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PERDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL A FAVOR DO ESTADO
   • IRREGULARIDADE DO DESPACHO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PERDA
10. TRC2026-05-27

    13/26.2GAAVZ.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. O processo sumário constitui uma forma especial de processo penal estruturada

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PROCESSO SUMÁRIO
    • VIOLAÇÃO DO ARTIGO 32º DA CRP
    • NULIDADE PROCESSUAL
11. TRC2026-05-27só sumário

    405/23.9GASEI.C2

    Relator: ROSA PINTO

    1. Não pode ser objecto da impugnação da matéria de facto, num

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INTERVENÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
    • LIMITAÇÃO DO RECURSO
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
12. TRC2026-05-27só sumário

    398/18.4GCTND.C1

    Relator: ROSA PINTO

    1. A omissão de pronúncia que conduz à nulidade prevista no artigo

    • NULIDADES DE SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
    • ÂMBITO DO RECURSO - CONCLUSÕES
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS - MARCO TEMPORAL
    • PROVA SUPLEMENTAR - ARTIGO 340º DO CPP
13. TRC2026-05-27só sumário

    198/23.0GAOHP.C1

    Relator: HELENA LAMAS

    1. O depoimento indirecto refere-se a um meio de prova, e

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • VALORAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
14. TRC2026-05-27só sumário

    853/24.7PBLRA.C1

    Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

    1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida

    • CRIME DE ROUBO
    • CRIME DE EXTORSÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PROVA POR RECONHECIMENTO
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
    • CRIME CONTINUADO
15. TRC2026-05-26

    2893/25.0T8CBR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E DA TRANSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS
16. TCONST2026-05-26

    251/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 478/2026 Processo n.º 251/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-05-26

    422/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    recorrente, estamos perante segundo vício da instância por falta de verificação de pressuposto processual típico e próprio do meio de processo em causa, de sindicância oficiosa e também obstativo ... Enquanto tal não sucede... o recorrente socorre-se das regras processuais existentes; e, utiliza-as de forma criteriosa sem contorcer as previsões normativas. 4. Portanto, foi dentro das “regras

18. TCONST2026-05-26

    240/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 477/2026 Processo n.º 240/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2026-05-26

    1439/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2026-05-26

    771/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro