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1. TRG2026-05-28

   5193/23.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • CRIME DE ESPECULAÇÃO
   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
2. CAAD-T2026-05-28

   592/2025-T

   Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de

   • Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de afastamento do regime de neutralidade fiscal aplicável a cisões-fusões – Noção de empresa para efeitos de RFAI
3. TRC2026-05-27

   13/26.2GAAVZ.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O processo sumário constitui uma forma especial de processo penal estruturada

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • VIOLAÇÃO DO ARTIGO 32º DA CRP
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TCONST2026-05-27

   464/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 499/2026[1] Processo n.º 464/2025 3.ª Secção Relator

5. TRC2026-05-27só sumário

   398/18.4GCTND.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1. A omissão de pronúncia que conduz à nulidade prevista no artigo

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
   • ÂMBITO DO RECURSO - CONCLUSÕES
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS - MARCO TEMPORAL
   • PROVA SUPLEMENTAR - ARTIGO 340º DO CPP
6. TRC2026-05-27

   31/22.0GBLMG.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Diversamente do que acontece com a sentença ou acórdão, para os

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PERDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL A FAVOR DO ESTADO
   • IRREGULARIDADE DO DESPACHO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PERDA
7. TRC2026-05-27só sumário

   198/23.0GAOHP.C1

   Relator: HELENA LAMAS

   1. O depoimento indirecto refere-se a um meio de prova, e

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VALORAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
8. TRC2026-05-27só sumário

   853/24.7PBLRA.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE EXTORSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • CRIME CONTINUADO
9. TRC2026-05-27só sumário

   405/23.9GASEI.C2

   Relator: ROSA PINTO

   1. Não pode ser objecto da impugnação da matéria de facto, num

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTERVENÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
   • LIMITAÇÃO DO RECURSO
   • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
10. TCONST2026-05-27

    606/2026

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 507/2026 Processo n.º 606/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

11. TRC2026-05-27só sumário

    22/25.9GGCVL.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    1. O tipo legal de crime de violência doméstica protege um bem

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
    • CRIME DE INJÚRIA
    • CRIME CONSUMPTOR E CRIMES CONSUMIDOS
    • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO OFICIOSA À VÍTIMA
12. CAAD-T2026-05-27

    139/2026-T

    IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos

    • IVA
    • Sujeito passivo
    • Delimitação negativa de incidência
    • Sociedade de capitais exclusivamente públicos
    • Organismo de direito público
13. TCONST2026-05-26

    771/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2026-05-26

    251/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 478/2026 Processo n.º 251/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-05-26

    344/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 480/2026 Processo n.º 344/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-05-26

    126/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 476/2026 Processo n.º 126/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TRC2026-05-26

    2893/25.0T8CBR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E DA TRANSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS
18. TRC2026-05-26só sumário

    591/23.8T8LMG.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    I. A aposição num contrato de seguro vida que estabelece o seguinte

    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
    • DEVER DE INFORMAÇÃO
    • CLÁUSULA ABUSIVA
    • INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA
19. DR-I2026-05-25

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2026

    Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta

20. CAAD-T2026-05-25

    76/2026-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal