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  • Processos distintos1
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    Fonte

    • Jurisprudência1119
    • Arbitragem (CAAD)367
    • Tribunal Constitucional267
    • Legislação (DR)69
    • Fiscal — vinculativas (AT)62
    • Trabalho — BTE33
    • Proteção de dados5
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE407
    • TRG391
    • CAAD-T362
    • TRC308
    • TCONST267
    • DR-I69
    • AT-IV62
    • BTE33
    • TCAN7
    • TCAS6
    • CAAD-A5
    • CNPD5
    • UE4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261927

    Descritor

    • ← todos
    • IRC75
    • ÓNUS DA PROVA30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • IRS27
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • NULIDADE23
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • Retenção na fonte21
    • retenção na fonte19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • liberdade de circulação de capitais19
    • IVA18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • CONTRATO DE EMPREITADA17
    • USUCAPIÃO17
    • EXECUÇÃO16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • PRESCRIÇÃO16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • distribuição de dividendos15
    • CASO JULGADO14
    • PRESSUPOSTOS14