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    Fonte

    • Jurisprudência490
    • Arbitragem (CAAD)456
    • Legislação (DR)296
    • Trabalho — BTE143
    • Tribunal Constitucional90
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    • Direito da UE8
    • Proteção de dados6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T450
    • DR-I296
    • TRE196
    • TRG151
    • BTE143
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    • TCONST90
    • AT-IV32
    • UE8
    • CNPD6
    • TCAS6
    • CAAD-A6
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261522

    Descritor

    • ← todos
    • IRC99
    • IRS32
    • Retenção na fonte25
    • retenção na fonte24
    • liberdade de circulação de capitais23
    • distribuição de dividendos19
    • artigo 63.º do TFUE19
    • OIC18
    • IVA18
    • Violação do Direito da União Europeia17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA11
    • NULIDADE11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • Organismo de investimento colectivo10
    • COMPETÊNCIA10
    • Juros indemnizatórios10
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA10
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • PROVA PROIBIDA9
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS8
    • Livre Circulação de Capitais8