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    • CAAD-A2
    • AT-IV2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2026393

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • ÓNUS DA PROVA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • CONTRATO DE EMPREITADA11
    • NULIDADE9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO8
    • PROVA PROIBIDA8
    • DEFEITOS DA OBRA7
    • EMPREITADA7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • ÓNUS DO RECORRENTE6
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE6
    • ESTAFETA6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • REGISTO PREDIAL5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO5
    • POSSE5