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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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  • Processo tributario2
  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)673
    • Jurisprudência215
    • Fiscal — vinculativas (AT)139
    • Tribunal Constitucional89
    • Legislação (DR)34
    • Trabalho — BTE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T673
    • AT-IV139
    • TCONST89
    • TRG52
    • TCAN49
    • TRE48
    • TRC36
    • DR-I34
    • TCAS30
    • PGR-CC1
    • BTE1

    Ano

    • ← todos
    • 20261152

    Descritor

    • ← todos
    • IRC118
    • IRS68
    • Retenção na fonte29
    • IVA27
    • retenção na fonte24
    • liberdade de circulação de capitais24
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • artigo 63.º do TFUE20
    • distribuição de dividendos19
    • OIC18
    • Organismo de investimento colectivo12
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Taxa de IVA11
    • Juros indemnizatórios11
    • Inutilidade superveniente da lide10
    • Ónus da prova10
    • Retenção na Fonte8
    • Mais-valias8
    • RFAI8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • Investimento inicial8
    • Benefício fiscal8
    • Livre Circulação de Capitais8
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7