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Nada encontrado para “LOTEAMENTOS CLANDESTINOS”.

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  • Loteamentos clandestinos1
  • Loteamento clandestino3
  • Loteamento18
  • Jogo clandestino2
  • Abate clandestino1
  • Regime dos loteamentos urbanos1

    Fonte

    • Jurisprudência5
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T2
    • TRE2
    • TRG2
    • TRC1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20268

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO2
    • DEMOLIÇÃO DA OBRA ILEGALMENTE CONSTRUÍDA1
    • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO1
    • IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações Tributáveis – Artigos 20.º e 23.º do CIVA1
    • FUNÇÃO SOCIAL1
    • PROPÓSITO DE DINAMIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO1
    • DEVER DE INFORMAÇÃO1
    • CONDOMÍNIO1
    • DELIBERAÇÃO1
    • AQUISIÇÃO ORGINÁRIA1
    • EMPARCELAMENTO1
    • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS1
    • PARTE COMUM1
    • ESCRITURA PÚBLICA1
    • POSSE1
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS1
    • ABUSO DO DIREITO1
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
    • LOTEAMENTO1
    • LEGITIMIDADE1
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO1
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA1
    • ANULABILIDADE1
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • MATRIZ PREDIAL1