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    Fonte

    • Jurisprudência1020
    • Arbitragem (CAAD)367
    • Tribunal Constitucional207
    • Legislação (DR)57
    • Fiscal — vinculativas (AT)53
    • Trabalho — BTE34
    • Proteção de dados5
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE374
    • TRG370
    • CAAD-T362
    • TRC263
    • TCONST207
    • DR-I57
    • AT-IV53
    • BTE34
    • TCAN7
    • TCAS6
    • CNPD5
    • CAAD-A5
    • UE3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261747

    Descritor

    • ← todos
    • IRC75
    • ÓNUS DA PROVA29
    • IRS27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • Retenção na fonte21
    • NULIDADE21
    • retenção na fonte19
    • liberdade de circulação de capitais19
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • IVA18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • CONTRATO DE EMPREITADA17
    • USUCAPIÃO17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • distribuição de dividendos15
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • CASO JULGADO14
    • PRESSUPOSTOS14
    • OIC14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • TÍTULO EXECUTIVO13