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    Fonte

    • Jurisprudência1656
    • Arbitragem (CAAD)389
    • Tribunal Constitucional271
    • Trabalho — BTE38
    • Fiscal — vinculativas (AT)22
    • Legislação (DR)12

    Tribunal

    • TRE618
    • TRC520
    • TRG491
    • CAAD-T387
    • TCONST271
    • BTE38
    • AT-IV22
    • TCAN15
    • DR-I12
    • TCAS12
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20262388

    Descritor

    • ← todos
    • IRC84
    • ÓNUS DA PROVA47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • NULIDADE29
    • IRS28
    • PRESCRIÇÃO27
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • Retenção na fonte25
    • ABUSO DE DIREITO25
    • INVENTÁRIO23
    • EXECUÇÃO23
    • INDEFERIMENTO LIMINAR23
    • MAIOR ACOMPANHADO21
    • CONTRATO DE EMPREITADA21
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • PRESSUPOSTOS21
    • retenção na fonte20
    • TÍTULO EXECUTIVO20
    • RECURSO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO20
    • liberdade de circulação de capitais19