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Nada encontrado para “INCENTIVOS FINANCEIROS”.

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  • Restituição incentivos financeiros1

    Fonte

    • Legislação (DR)97
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Jurisprudência37
    • Tribunal Constitucional21
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Trabalho — BTE8
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I97
    • CAAD-T59
    • TCONST21
    • TRE18
    • TRG9
    • TRC9
    • AT-IV9
    • BTE8
    • UE4
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2026236

    Descritor

    • ← todos
    • PARQUE DE ESTACIONAMENTO8
    • IRC7
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA7
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR4
    • RFAI4
    • IRS4
    • ARU e ORU3
    • COMPETÊNCIA3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
    • IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana3
    • CÂMARA MUNICIPAL3
    • IRC – RFAI3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
    • IRC – Benefício fiscal – RFAI2
    • Dedução à coleta2
    • ESTACIONAMENTO2
    • criação de postos de trabalho2
    • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • Investimento de substituição2
    • Investimento inicial2
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
    • IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do estabelecimento2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • RFAI – investimento relevante2