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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)132
    • Jurisprudência83
    • Trabalho — BTE60
    • Arbitragem (CAAD)26
    • Tribunal Constitucional19
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Proteção de dados7
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I132
    • BTE60
    • TRC30
    • TRE29
    • CAAD-T26
    • TRG24
    • TCONST19
    • AT-IV14
    • CNPD7
    • UE3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026345

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IRC4
    • IRS3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • Violação do Direito da União Europeia3
    • b) EBF)3
    • COMPETÊNCIA3
    • ESCRITURA PÚBLICA2
    • COMODATO2
    • Retenção na fonte2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • RENDA2
    • DOCUMENTO2
    • IMI2
    • DECISÃO PROVISÓRIA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • IVA2
    • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL2
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO2