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    Fonte

    • Jurisprudência2215
    • Arbitragem (CAAD)663
    • Tribunal Constitucional468
    • Trabalho — BTE123
    • Legislação (DR)105
    • Fiscal — vinculativas (AT)85
    • Direito da UE12
    • Proteção de dados8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE846
    • TRG697
    • CAAD-T656
    • TRC608
    • TCONST468
    • BTE123
    • DR-I105
    • AT-IV85
    • TCAS47
    • TCAN17
    • UE12
    • CNPD8
    • CAAD-A7
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20263680

    Descritor

    • ← todos
    • IRC119
    • IRS64
    • ÓNUS DA PROVA60
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • INDEMNIZAÇÃO54
    • NULIDADE DA SENTENÇA45
    • ACIDENTE DE TRABALHO43
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • NULIDADE39
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
    • MAIOR ACOMPANHADO32
    • INDEFERIMENTO LIMINAR31
    • INVENTÁRIO29
    • CONTRATO DE EMPREITADA29
    • PRESCRIÇÃO29
    • REQUISITOS28
    • IVA28
    • Retenção na fonte28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
    • INSOLVÊNCIA26
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA26
    • CAUSA DE PEDIR25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
    • ABUSO DE DIREITO25
    • retenção na fonte24