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  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência538
    • Trabalho — BTE167
    • Tribunal Constitucional160
    • Arbitragem (CAAD)116
    • Legislação (DR)95
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Proteção de dados8
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE182
    • TRG169
    • BTE167
    • TCONST160
    • TRC146
    • CAAD-T114
    • DR-I95
    • TCAS24
    • TCAN17
    • AT-IV11
    • CNPD8
    • CAAD-A2
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261098

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE15
    • IRC15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ÓNUS DA PROVA12
    • ESTAFETA10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO10
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE9
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • IRS8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • PROVA PROIBIDA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • EXECUÇÃO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • ADVOGADO7
    • ARECT7
    • JUSTIÇA DESPORTIVA7
    • CADUCIDADE7
    • PLATAFORMA DIGITAL6