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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)650
    • Jurisprudência498
    • Tribunal Constitucional93
    • Trabalho — BTE37
    • Legislação (DR)36
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T643
    • TRE188
    • TRG174
    • TRC136
    • TCONST93
    • BTE37
    • DR-I36
    • CAAD-A7
    • UE2
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261318

    Descritor

    • ← todos
    • IRC114
    • IRS66
    • Retenção na fonte29
    • retenção na fonte24
    • liberdade de circulação de capitais24
    • IVA22
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • artigo 63.º do TFUE20
    • distribuição de dividendos19
    • OIC18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • MAIOR ACOMPANHADO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • PERSI14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • Organismo de investimento colectivo12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • DANO BIOLÓGICO11
    • Ónus da prova10
    • COMUNICAÇÃO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10