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Nada encontrado para “ADITAMENTO; LUCROS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência107
    • Arbitragem (CAAD)86
    • Legislação (DR)11
    • Tribunal Constitucional4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T86
    • TRG49
    • TRE33
    • TRC22
    • DR-I11
    • TCONST4
    • AT-IV4
    • TCAS2
    • UE1
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2026214

    Descritor

    • ← todos
    • IRC28
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • DANO BIOLÓGICO9
    • retenção na fonte8
    • liberdade de circulação de capitais8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • artigo 63.º do TFUE8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • Retenção na fonte7
    • OIC7
    • distribuição de dividendos6
    • IRS5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
    • Violação do Direito da União Europeia5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • Livre Circulação de Capitais4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO3
    • Organismo de investimento colectivo3
    • Liberdade de circulação de capitais3
    • Benefício fiscal3
    • PRESSUPOSTOS3
    • PROVA PERICIAL3
    • EQUIDADE3