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Nada encontrado para “OBJECTIVOS DO SISTEMA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Sistema fiscal20
  • Objecto do sigilo fiscal1
  • Fixação de objectivos1
  • Fixação objectivos2
  • Fins/objetivos do âmbito da ação social do sistema da segurança social1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)280
    • Jurisprudência156
    • Tribunal Constitucional45
    • Trabalho — BTE11
    • Legislação (DR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • CAAD-T279
    • TRG56
    • TRE54
    • TRC45
    • TCONST45
    • BTE11
    • DR-I10
    • AT-IV4
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2026506

    Descritor

    • ← todos
    • IRC66
    • retenção na fonte19
    • liberdade de circulação de capitais18
    • IRS17
    • artigo 63.º do TFUE17
    • Retenção na fonte16
    • OIC15
    • distribuição de dividendos14
    • IVA11
    • Violação do Direito da União Europeia11
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • Organismo de investimento colectivo7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Retenção na Fonte6
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
    • Livre Circulação de Capitais5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • COMPETÊNCIA5
    • PENHORA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Benefício fiscal5
    • Fundos de Investimento Não-Residentes5
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE5
    • DECISÃO SURPRESA5