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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência69
    • Trabalho — BTE14
    • Tribunal Constitucional4
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG29
    • TRE24
    • TRC16
    • BTE14
    • TCONST4
    • DR-I3
    • CAAD-T1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202692

    Descritor

    • ← todos
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • NULIDADE3
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • PERIGO2
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA2
    • DANO MORTE2
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • POSSE2
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO2
    • EQUIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE2
    • PROVA PROIBIDA2
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL1
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • EXPOSIÇÃO DE MENOR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
    • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE1