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Nada encontrado para “FACTOS CONTROVERTIDOS”.

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  • Facto controvertido1
  • Factos controvertidos favoráveis1
  • Omissão de factos controvertidos2
  • Existência factos controvertidos1
  • Factos controvertidos relativos a defeitos1

    Fonte

    • Jurisprudência636
    • Arbitragem (CAAD)362
    • Tribunal Constitucional120
    • Legislação (DR)12
    • Trabalho — BTE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T359
    • TRG236
    • TRE229
    • TRC149
    • TCONST120
    • TCAS14
    • DR-I12
    • TCAN8
    • CAAD-A3
    • BTE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261133

    Descritor

    • ← todos
    • IRC70
    • IRS26
    • ÓNUS DA PROVA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • retenção na fonte19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • liberdade de circulação de capitais17
    • IVA16
    • distribuição de dividendos15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • artigo 63.º do TFUE15
    • OIC15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • Retenção na fonte15
    • PRESCRIÇÃO12
    • CASO JULGADO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • Violação do Direito da União Europeia11
    • USUCAPIÃO11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • LEGITIMIDADE10