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  • Reforma56
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  • Reformado10
  • Pensão reforma1
  • Custas. reforma1
  • Reforma - custas1

    Fonte

    • Jurisprudência527
    • Tribunal Constitucional282
    • Legislação (DR)149
    • Arbitragem (CAAD)144
    • Trabalho — BTE47
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Proteção de dados3
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TCONST282
    • TRG211
    • TRE164
    • DR-I149
    • CAAD-T143
    • TRC122
    • BTE47
    • TCAS23
    • AT-IV12
    • TCAN6
    • CNPD3
    • UE1
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20261166

    Descritor

    • ← todos
    • IRC43
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • Retenção na fonte15
    • Violação do Direito da União Europeia14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • DANO BIOLÓGICO14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • IRS12
    • INVENTÁRIO11
    • retenção na fonte11
    • Organismo de investimento colectivo11
    • ARRESTO11
    • liberdade de circulação de capitais11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • artigo 63.º do TFUE10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • MAIOR ACOMPANHADO10
    • REQUISITOS10
    • OIC9
    • PERICULUM IN MORA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • NULIDADE8
    • distribuição de dividendos8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8