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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS”.

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  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias/valor transacional1
  • Valor da mercadoria1
  • Valor aduaneiro18
  • Ligeiro de mercadorias1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)97
    • Legislação (DR)17
    • Jurisprudência10
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Trabalho — BTE1

    Tribunal

    • CAAD-T97
    • DR-I17
    • TRG6
    • AT-IV5
    • TRE3
    • TCAS1
    • BTE1

    Ano

    • ← todos
    • 2026130

    Descritor

    • ← todos
    • IRC15
    • IVA6
    • RFAI4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • Ónus da prova3
    • Isenção na exportação para fora da UE2
    • retenção na fonte2
    • artigo 63.º do TFUE2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • liberdade de circulação de capitais2
    • Isenção2
    • distribuição de dividendos2
    • Investimento de substituição2
    • OIC2
    • Investimento inicial2
    • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE2
    • Conceito de “Instalações Fabris”1
    • Requisitos para aplicação de CDT1
    • IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em Zonas de Pressão Urbanística (ZPU)1
    • PROVA PROIBIDA1
    • Art.º 4.º, n.º 3, alínea c), subalínea 6), do CIRC1
    • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE1
    • 3º do Anexo I da Lei nº 27-A/2020, de 24/71
    • O ónus da prova1
    • Sujeito passivo1