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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)644
    • Fiscal — vinculativas (AT)99
    • Jurisprudência80
    • Legislação (DR)56
    • Tribunal Constitucional47
    • Trabalho — BTE6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T644
    • AT-IV99
    • DR-I56
    • TCONST47
    • TRG32
    • TRE25
    • TRC17
    • BTE6
    • TCAN4
    • TCAS2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026933

    Descritor

    • ← todos
    • IRC111
    • IRS62
    • Retenção na fonte28
    • IVA24
    • retenção na fonte21
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • liberdade de circulação de capitais19
    • distribuição de dividendos17
    • artigo 63.º do TFUE16
    • OIC15
    • Organismo de investimento colectivo12
    • Inutilidade superveniente da lide11
    • Juros indemnizatórios11
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Ónus da prova9
    • Mais-valias9
    • Retenção na Fonte8
    • Benefício fiscal8
    • Livre Circulação de Capitais8
    • Investimento inicial8
    • RFAI7
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)7
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE7
    • Derrama Municipal6
    • Fundos de Investimento Não-Residentes5