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Relator: HELENA CANELAS
destinado, designadamente, a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, incumbindo-lhe convidar as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada ... pré-saneador destinado, designadamente, a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, convidando as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada
Relator: HELENA CANELAS
falsear a concorrência. 3. Se a Entidade Adjudicante ao proceder a esclarecimentos, retificações e suprimentos de erros e omissões das peças do procedimento, nos termos ... incorpora simultaneamente essas retificações e suprimentos de erros e omissões que tenham sido aceites num novo o Mapa de Quantidades a utilizar para apresentação de propostas, que disponibilizou na plataforma
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
contratar para efetuar a gestão dos seus recursos humanos, não pode admitir-se o suprimento das omissões registadas no conteúdo da proposta da contrainteressada, uma vez que tal consubstancia ... principalmente, por múltiplas vezes, como fez. IV. É que, o mecanismo de suprimento e regularização das propostas não pode ser utilizado no mesmo procedimento ad infinitum, perseguindo um intuito
Relator: PAULO REGISTO
metade, com base numa pretendida atenuação especial da sanção aplicada. II - O dever de suprimento do vício por parte do tribunal de recurso, imposto pelo ... ordenamento jurídico. III - Nos casos de nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, o suprimento deste vício por parte do tribunal da relação comportaria uma preterição das garantias de defesa
Relator: PAULA RIBAS
esta seja superveniente à propositura da ação, realizando as diligências necessárias para o seu suprimento. 2 – Tal suprimento apenas não seria necessário se, na situação em apreço, no momento
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
recusa de execução do mandado, quando se trate de falha relevante não suscetível de suprimento. III. A sede própria para o requerido contestar os factos imputados e descritos
Relator: PAULA RIBAS
partes se, ainda que esta tenha sido declarada, antes do seu suprimento, se verificou a morte da parte incapaz, cumprindo aos seus herdeiros ratificar os atos que foram por este
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
edifício, apesar do consentimento desse condómino. 3 – Atenta essa nulidade, não é admissível o suprimento judicial do consentimento dos condóminos que não votaram favoravelmente. (Sumário do Relator
Suprimentos - Variações patrimoniais positivas
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. No âmbito do incidente de suprimento do consentimento, a audição directa e pessoal do beneficiário por parte do juiz, prevista
Relator: ROSÁLIA CUNHA
juiz encontra-se vinculado ao poder-dever de convidar a parte ao seu suprimento, endereçando-lhe convite para que deduza incidente de intervenção principal provocada. IV - Porém, este convite pode
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
proposta. XXX. E estes mesmos considerandos urdidos a propósito da regularização e suprimento da proposta da Recorrente são perfeitamente aplicáveis à omissão do documento na proposta apresentada pela Recorrida, respeitante
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
parte a suprir a falha ou, sendo caso disso, accionar oficiosamente os mecanismos de suprimento, nos termos previstos nos art.ºs 6º, nº 2, e 590º
Relator: JOÃO PERES COELHO
sanação, o tribunal tem o poder/dever de convidar a parte a diligenciar pelo seu suprimento, de harmonia com o disposto, conjugadamente, nos artigos 6º, n.º 2, e 595º
Imposto de selo; suprimentos; conta corrente; verba 17 da TGIS
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
Existe fundamento atendível suscetível de determinar o suprimento da autorização do beneficiário para a propositura da ação de maior acompanhado, quando há factos que demonstram que estão postos em perigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
ilegitimidade singular não é susceptível de suprimento, através do dever de gestão processual, previsto no art. 6º, nº 2, do NCPC. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
prática do ato de revogação e não a sua notificação. IV - O suprimento da avaliação, efetuado pelo júri, não tem a virtualidade de dar ao candidato tempo de serviço
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
sendo que o tribunal que preside a esta tem poderes legais para determinar o suprimento da irregularidade decorrente da inválida notificação da acusação à arguida, mediante o encetar de novas