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Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
porém, tal afirmação. A verdade é que a categoria de "professor titular" da carreira docente do sistema de ensino universitário brasileiro corresponde, no sistema do ensino superior português, à categoria ... topo da carreira docente do sistema de ensino universitário português e brasileiro era, à data ocupado, respetivamente, por professores catedráticos e por professores titulares, tendo para tanto indicado ainda
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
respectivo curso, valorando talqualmente quanto aos alunos que se encontram já a frequentar estudos universitários, sobre a oportunidade de determinar a abertura do procedimento concursal. III. Esta concepção de ‘interesse ... prossecução do interesse público que se manifesta na decisão de recrutar, ou não, professores catedráticos e na área disciplinar para que irá, ou não, ser aberto o concurso. IV. Não
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
I- A decisão recorrida decidiu acertadamente ao julgar improcedente a pretensão do
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
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Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: 1. Os pontos do pedido que encerram matéria de facto e
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Deve ser condenado por litigância de má fé o liquidatário de uma
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
II - Nenhuma razão válida existe que impeça o TEP, na decisão sobre
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. O que distingue o objeto da ação popular que visa a
IRS- Residente não habitual- Registo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis
Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica que se demonstrou
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Apesar de não se tratar aqui de uma ação fundada
Designa os membros do conselho de administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - O caráter ofensivo das mensagens é fortemente tributário do contexto, não