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Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Diferentemente do que está previsto para as alegações de resposta a
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 374.º, n.º 2 do Código de Processo
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – Só podem recusar-se a depor as pessoas expressa e taxativamente
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
Portaria n.º 368/2025/1 médica. Assim: Sob a proposta da Ordem dos
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
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Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O prazo de recurso de uma decisão que negou o pagamento
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 451/2025 Processo n.º 93/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: JÚLIO PINTO
1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o
Relator: CARLA OLIVEIRA
Não é de crer que a prisão domiciliária (com a consequente ameaça
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Apesar da publicação do DL nº 28/84, de 20.01 (regula as
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Para o preenchimento do conceito de “ameaça grave” no crime de