145 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
lado e quanto ao lote 7, se o incumprimento das dimensões do veículo a fornecer pela Recorrida deve ser relevado por esse bem cumprir de modo equivalente os requisitos ... encontram-se estipulados, a título de dimensões do veículo a fornecer no âmbito do lote 7, o comprimento de «até 7 metros» (Anexo I PC), especificamente, «>6 e <7 metros
Relator: TIAGO MIRANDA
estava em falta, na proposta da Autora, o documento ficha técnica dos autocarros a fornecer a cada um dos lotes 1 e 2, pelo que não era caso ... tais características. Portanto, a exigência da sua menção na ficha técnica dos autocarros a fornecer não era uma decorrência lógica da exigência da junção de ficha técnica dos “autocarros
Relator: FRANCISCO XAVIER
artigo 640.º do Código de Processo Civil II. O contrato de fornecimento de café, em que uma das partes (o fornecedor) se obriga, contra o pagamento de um preço ... realizar fornecimento periódico ao outro contraente (o fornecido), em quantidades pré-determinadas, que este se compromete em adquirir, acompanhado de venda e cedência de equipamentos, constitui um contrato complexo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
credor cessionário já não estavam vinculados a conservar os processos individuais e a fornecer assim as cartas de integração nesse procedimento, quando as partes já haviam concordado expressamente
Enquadramento de serviços de construção civil - Fornecimento do grupo gerador com instalação/montagem no edifício
Fornecimento de refeições utentes IPSS Decreto - Lei nº 84/2017, de 21 de julho
Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre
Montagem e fornecimento de cozinhas, incluindo os equipamentos-Regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos serviços de construção civil
Relator: ANA PESSOA
Outubro dispunha no artigo 1º nº 1 “constituir violação do contrato de fornecimento de energia eléctrica qualquer procedimento fraudulento susceptível de falsear a medição da energia eléctrica consumida
Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do fornecimento de bens e produtos aos cooperadores. Qualificação. Isenção
Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em cantina. Alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 2 do art. 21.º do CIVA
Relator: TERESA DE SOUSA
base uma relação de consumo referente à prestação de serviço público essencial, o fornecimento de água
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
comercial existente entre as partes, a qual esteve na origem das letras prescritas; o fornecimento pela exequente à executada de diversos materiais relacionados com a atividade comercial daquela; a emissão ... correspondente faturação onde consta a discrição dos bens fornecidos, data dos fornecimentos, os valores e as datas do vencimento das faturas, bem como o não pagamento dos valores em dívida
Relator: HELENA TELO AFONSO
pelo que é admissível a ampliação do pedido ao montante relativo ao recálculo dos fornecimentos em função da atualização das tarifas para o ano de 2010, em conformidade ... oitocentos e onze euros e quatro cêntimos), referente à atualização da tarifa de fornecimento de água para vigorar no ano de 2010 e o total de € 32 257,80 (trinta
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
Tribunal recorrido- não poderiam deixar de atentar a todo o tipo de explicações fornecidas pela Recorrente em sede de clarificação da composição do preço da sua proposta, independentemente ... Recorrente qualquer demonstração matemática e aritmética dessa suficiência. XXIII. Sexto, porque as explicações fornecidas pela Recorrente são dotadas de óbvia racionalidade e lógica contabilística e financeira, dado que, a ausência
Relator: NUNO GONÇALVES
funcionamento constitui um dos requisitos da celebração e da manutenção do contrato de fornecimento de água, bem público essencial. III - Compete aos tribunais da jurisdição comum conhecer da ação cautelar ... canalização da sua rede predial, sob pena de, não o fazendo, ver o fornecimento suspenso, peticiona o decretamento de medida cautelar de natureza antecipatória que intime a empresa concessionária
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
Ainda que uma parte beneficie de uma expetativa tutelada juridicamente, decorrente da
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A presunção (judicial) pode definir-se como um raciocínio em virtude
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
I - Para que o diferencial entre o consumo efetivo e o caudal