51 resultados nos descritores e sumários · 995 no texto integral
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
treinadores principais do F..., do S... e do S.... II - São, por isso, factos notórios. III - A identificação dos treinadores-adjuntos dos referidos clubes não consubstancia, em abstrato, facto notório ... autos em posição relacional; um é treinador principal, outro o adjunto. V - Se é facto notório que o Recorrente J... era o treinador principal do S..., terá de assumir
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
pontos de facto que entende terem sido incorretamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objeto do recurso (artigo 640º CPC). III. Os factos notórios não carecem ... geral, são como que factos já provados, já esclarecidos. IV. O facto elencado na conclusão 7. das alegações de recurso não pode ser havido como notório, visto que o cálculo
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
confissão integral e sem reserva do arguido no que se refere a todos os factos vertidos na acusação, não podia ter concluído, como veio a concluir, ao dar como não ... apreciação a que procedeu da confissão integral e sem reservas dos factos feita pelo arguido. 4 - O erro notório na apreciação da prova é de um vício de raciocínio
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
ordenações o recurso cinge-se à matéria de direito, excluindo-se a matéria de facto - 51º, 1, RPCOLSS. O que significa que está vedado à Relação apreciar a prova ... quer isolado, quer em conjugação com as regras da experiência comum, não decorre erro notório na apreciação da prova previsto no artigo 410º
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
O regime dos recursos em matéria contra-ordenacional abrange somente matéria de
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
ampliação da decisão sobre a matéria de facto só é admissível quando os factos em causa constituam desenvolvimento ou concretização dos factos alegados pelas partes e resultem da instrução processual ... artigo 5.º do Código de Processo Civil, respeitantes a factos notórios ou do conhecimento funcional do tribunal. II- A matéria de facto a coligir no probatório reporta-se exclusivamente
Relator: CARLA FRANCISCO
imagem, ficaria impune. O exame crítico da prova tem como objecto apenas os factos essenciais para a qualificação jurídico-criminal do ilícito, para a definição das circunstâncias relevantes ... facto para a decisão quando os factos dados como assentes na decisão são insuficientes para se poder formular um juízo seguro de condenação ou absolvição do agente. O erro notório
Relator: TIAGO AFONSO LOPES DE MIRANDA
inexistência de recibo dos honorários forenses alegadamente pagos, sem alegação e prova de qualquer facto justificativo, sempre implicaria julgar como não provado o pagamento. II- A relevância da totalidade ... quantia indeterminada a título de honorários forenses não se provou. Não é um facto notório, pois nada impede o mandatário de prestar os seus serviços pro bono. Aliás, não foram
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
artigo 639.º do CPC e, bem assim, os ónus impugnatórios da matéria de facto regulados no artigo 640.º do CPC; II - A circunstância de não se considerar ... factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, não incorre em erro de julgamento a sentença que não os contém no probatório; V - Factos notórios são
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
caso não tivesse ocorrido o dano a ressarcir; - A desvalorização da moeda é um facto notório, a atender na fixação da indemnização; - Enquanto não for liquidada a indemnização, correm
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
seguramente ou muito provavelmente virá a sofrer no futuro, por causa do facto ilícito do lesante, designadamente, compreendem as despesas que o lesado terá no futuro que suportar com tratamentos ... acidente tinha 12 anos de idade; tempo decorrido até hoje, praticamente 10 anos ( sendo facto notório que no decurso dos mesmos o nível e custo de vida aumentou drasticamente); natureza
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
Decidida a excepção de incompetência internacional dos tribunais portugueses com base em factos notórios - que não carecem, por isso, de alegação - não se verifica a violação do princípio do contraditório
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
origem., não exige uma “prova stricto sensu”, fundamentada na convicção ou realidade do facto, cabendo apenas ao requerente demonstrar uma plausibilidade ou verosimilhança, ainda que séria, que a sua situação ... processo executivo instaurado pela ora recorrente contra a requerente/devedora, de € 147.058,82, e sendo facto notório que o mercado imobiliário no corrente ano se mostra resistente, com os preços
Relator: CARLA FRANCISCO
leitura ou visionamento, não constituindo prova proibida. II- Não há insuficiência da matéria de facto para a decisão se a factualidade apurada é idónea ao preenchimento dos elementos objectivos ... como à determinação da pena e dos montantes indemnizatórios. III- Não há erro notório quando os factos estão descritos de forma clara e perceptível, não existe qualquer contradição entre
Relator: PAULO GUERRA
julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e o erro notório na apreciação da prova ocorrem respectivamente quando: a)- o tribunal considere provado ... dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou notoriamente violadora das regras da experiência comum, quando determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com outro dado
Relator: CARLA FRANCISCO
recurso sanar uma contradição verificada entre os factos provados e os não provados, se a análise cuidada da motivação de facto da decisão recorrida o permitir, através do que resulta ... experiência comum. Há erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal recorrido dá como provada a quase totalidade dos factos apurados com fundamento no depoimento de uma testemunha
Relator: PAULA DO PAÇO
matéria de facto diz respeito. II. O que importa é que a decisão administrativa contenha as razões, ainda que sumárias, de facto e de direito, que conduziram à condenação ... modo sucinto. V. A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada só ocorre quando existirem factos relevantes para a decisão, cobertos pelo objeto do processo, que foram indevidamente
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
decisão de impugnação judicial se concretizem alguns factos constantes da decisão da autoridade administrativa. III – Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando perante o texto da decisão recorrida ... elementos que lhe sejam externos. V – Não se verifica erro notório na apreciação da prova se a matéria de facto provada e não provada se apresenta congruente, bem como
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
prova, não pode ser reconduzido ao vício do erro notório na apreciação da prova. 3. Se a reconstituição do facto conta com a intervenção do arguido e com a prestação