106 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
baixo, o júri do concurso deve solicitar ao concorrente que a apresentou os devidos esclarecimentos respeitantes «aos elementos constitutivos relevantes da sua proposta», ou seja, esclarecimentos sobre a composição ... economias e/ou otimização de processos e metodologias. IX. E somente no caso de tais esclarecimentos não serem prestados ou, sendo prestados, não configurarem uma justificação credível, é que a proposta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
previa - por consubstanciar cláusula contratual geral, cujo conteúdo não foi comunicado, nem esclarecido, ao executado -, cabe a este o ónus de alegar aquela natureza de cláusula contratual geral do texto ... delas se prevalece compreenda o seu significado e as suas implicações, a própria lei esclarece que o modo e a intensidade deste dever de esclarecimento varia «de acordo
Relator: JORGE JACOB
efeito, que supõe que o arguido seja capaz de participar com plena autonomia e esclarecimento no processo criminal, conclusão que se alcança através da interpretação conjugada das normas que disciplinam
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
lícito, porém, ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades, esclarecer dúvidas existentes na sentença e reformá-la, nos termos dos artigos seguintes.» [n.º 2]. II - Por sua vez, prescrevia ... epígrafe “Esclarecimento ou reforma da sentença” -, n.º 1 que «[p]ode qualquer das partes requerer no tribunal que proferiu a sentença: a) O esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
retificação de erros e suprimento de omissões, a par com a prestação de esclarecimentos, desde que verificados os limites temporais aí previstos; III - Os esclarecimentos e as retificações passam
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
paciente não estiver na posse da informação relevante, cabendo ao médico o dever de esclarecimento prévio do doente; III – Assiste ao paciente o direito a que lhe seja prestada, pelo ... réu, comunicando-lhe as dificuldades sentidas, tal não o dispensava de lhe prestar esclarecimento sobre os aspetos relevantes da intervenção a realizar, designadamente sobre os respetivos riscos, entre eles
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
incapacidade do arguido em virtude de anomalia psíquica, de participar com plena autonomia e esclarecimento no processo criminal; II – Não obstante, não há que recorrer no processo penal, ao conceito
Relator: SARA REIS MARQUES
equivale a uma negação desse consentimento e suas implicações. 9 - Tendo sido omitido esse esclarecimento do pai do arguido, estamos em face de um vício de insuficiência para a decisão
Relator: MARIA HELENA FILIPE
acórdão arbitral recorrido que ao jogador sancionado não lhe foi concedido o pedido de esclarecimentos ao árbitro e que poderia – é certo – ter ou não abalado a decisão
Relator: HELENA CANELAS
impedir, restringir ou falsear a concorrência. 3. Se a Entidade Adjudicante ao proceder a esclarecimentos, retificações e suprimentos de erros e omissões das peças do procedimento, nos termos
Relator: SANDRA FERREIRA
especializado. II – Concedendo a lei a possibilidade de os peritos serem convocados para prestarem esclarecimentos complementares, impõe-se que tal aconteça apenas quando esses se revelem de interesse para
Relator: CHANDRA GRACIAS
opostas objecções, isso não impede o Tribunal de, ex officio, ordenar a prestação de esclarecimentos ulteriores (art. 485.º, n.º 4, do Código de Processo Civil). II – A descoberta
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
apreciação da matéria de facto a sentença que, dando por provado o teor do esclarecimento relativo aos procedimentos negociais, bem como os documentos comerciais com aquele juntos (ordem de encomenda ... ponto de vista relativamente aos factos que as sustentam. 6 – A apreciação dos esclarecimentos prestados pelo declarante feita de forma conclusiva e acrítica, numa fórmula passe-partout capaz de afastar
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
questionar validamente a indispensabilidade de certa despesa, o contribuinte tem o ónus de esclarecer essas dúvidas. II. Se a contabilidade organizada goza da presunção de veracidade e, por isso, cabe
Relator: PAULO REIS
atendido conduzirá a que o perito o tenha que completar, esclarecer ou fundamentar por escrito, o mesmo sucedendo com a possibilidade de serem pedidos esclarecimentos aos peritos em audiência
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
haver necessidade da produção desse elemento de prova para que o tribunal fique plenamente esclarecido sobre tal factualidade; e da atinência dessa necessidade com os factos que ao juiz ... oficiosa, é ao tribunal que incumbe avaliar da necessidade da diligência para o seu esclarecimento, não podendo a parte substituir-se-lhe e impor o seu próprio critério de necessidade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
conclusões. II – A violação do dever de informação – enquanto pressuposto do consentimento livre e esclarecido que se impõe como condição da licitude de uma ingerência médica na integridade física ... não ter sido antecedido da informação necessária, não sendo, por isso, um consentimento esclarecido – pressupõe que os danos cuja indemnização se reclama possam ser imputados ao acto médico em questão
Relator: PAULA DO PAÇO
requerimento probatório no qual foi solicitada a notificação de terceiros para prestarem esclarecimentos e juntarem documentos que tinham na sua posse foi deferido pelo tribunal e, mais tarde, satisfeito pelos ... proibida a prática de atos inúteis. II. Deve ser indeferido um pedido de esclarecimentos à Ré, formulado pelo Autor, relacionado com materialidade alegada na petição inicial, que constitua, no fundo
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
veículo como meramente circunstanciais, porque relativas a modelos específicos de veículos. X. De resto, esclareça-se que a certificação e homologação de veículos é, no caso dos autocarros ... não oferecendo, portanto, garantias idênticas e correspondentes aos testes SORT. XXX. Adicionalmente, cumpre também esclarecer que os testes SORT contêm informação atinente ao consumo de energia em estrada
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
valor de interpretação oficial, perante os respetivos serviços, das matérias que se destinava a esclarecer, acrescendo que as razões jurídicas ali aduzidas constituem bom Direito e mantêm plena atualidade, pois ... valor de interpretação oficial, perante os respetivos serviços, das matérias que se destinava a esclarecer, acrescendo que as razões jurídicas ali aduzidas constituem bom Direito, pelo que aqui se reiteram