3 resultados
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
relações entre a Recorrida Hospital e a Recorrente tituladas pelo contrato de prestação de cuidados médicos formalizado entre a Recorrida e os beneficiários do subsistema de saúde gerido pela Recorrente ... prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do subsistema de saúde, tratando-se, manifestamente, de uma relação bilateral e sinalagmática, em que a prestação dos mencionados cuidados médicos tem como
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
necessário, manobras internas, de forma a extrair o feto. III - Pode suceder que um médico, ainda que adoptando as guidelines dos procedimentos descritos para a situação em causa, não tenha ... parturiente e do recém-nascido, não foram realizadas com o tempo e cuidado exigíveis para a situação médica de distócia dos ombros de modo a evitar a extensão dos danos
Relator: MARIA HELENA FILIPE
laborais, inserem-se na área da protecção social que engloba os cuidados de saúde e as despesas médicas e medicamentosas, relevando o preceituado nos nºs 1 e 3 do artº